O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, disse que apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter formado maioria nesta quinta-feira (15) a favor da suspensão do piso nacional da enfermagem, a medida não estaria descartada, mas na dependência de projetos que provem a viabilidade de seus custos.
"A posição do STF não sepulta o piso nacional da enfermagem, mas o suspende, algo que o Congresso Nacional evidentemente não desejava. Diante da decisão colegiada do STF, cabe-nos agora apresentar os projetos capazes de garantir a fonte de custeio a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados", disse Pacheco.
"Chamarei uma reunião de líderes imediatamente e, até segunda-feira, apresentaremos as soluções possíveis. Se preciso for, faremos sessão deliberativa específica para tratar do tema mesmo em período eleitoral."
"O assunto continua a ser prioritário e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme. Espero solução para breve", finalizou.
A maioria no STF foi formada na tarde desta quinta e o placar está no momento em 7x 3 a favor da suspensão.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela suspensão do piso nacional da enfermagem. Os últimos ministros a manifestarem posicionamento até o momento foram Gilmar Mendes e Luiz Fux, que votaram nesta quinta (15) junto com o relator do caso, Luís Roberto Barroso. Falta apenas o voto da ministra Rosa Weber, esta última presidenta do tribunal. Neste momento, o placar está em sete votos a três.
O julgamento ocorre no plenário virtual até esta sexta-feira (16). Dentro desse prazo, os membros da Corte ainda podem alterar o voto, pedir vista ou mesmo solicitar destaque, medida que zera o placar e reinicia o julgamento, mas desta vez no plenário físico e com debate entre os ministros.
Gilmar Mendes argumentou, entre outras coisas, que a fixação de um piso profissional em legislação nacional que atinja estados, municípios, Distrito Federal, entidades privadas ou sem fins lucrativos e sem indicação de fonte de custeio viola autonomia político-administrativa e financeira dos entes federados.
Já haviam votado pela suspensão os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. A divergência foi aberta pelo ministro André Mendonça, que foi seguido por Nunes Marques e Edson Fachin.
Barroso suspendeu o piso durante 60 dias no último dia 4 para atender a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222. A entidade alega riscos à empregabilidade e à rede de saúde por conta do aumento dos custos que deve acompanhar a efetivação do piso.
A suspensão determinada por Barroso foi fixada, segundo o ministro, para que entes públicos e privados mostrem as contas que serão geradas a partir da fixação dos novos salários no segmento.
Paralelamente ao julgamento, entidades que reúnem profissionais da enfermagem organizam uma paralisação para o próximo dia 21 em diferentes estados. Segundo informaram ao Brasil de Fato os dirigentes do movimento, a iniciativa é um protesto contra as dificuldades políticas de implementação do piso.
O piso nacional da enfermagem entrou em vigor em agosto deste ano por meio da Lei 14.434/2022, depois de cerca de dois anos de um percurso legislativo que resultou na aprovação da norma tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A legislação prevê um salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse montante para técnicos e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
