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Brasil

Nova carteira de identidade não terá campo 'sexo' nem distinção entre 'nome' e 'nome social', diz governo

Definição foi anunciada pelo Ministério de Gestão e Inovação, que diz atender a pedido da pasta de Direitos Humanos. Nova regra deve ser publicada e implementada no fim de junho, e estados devem se adaptar até novembro.

Publicada em 19/05/2023 às 14:14h

G1 Notícias


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Nova carteira de identidade não terá campo 'sexo' nem distinção entre 'nome' e 'nome social', diz governo
Carteira Nacional de Identidade nos modelos 2022 e 2023; nova regra retira campos \'nome social\' e \'sexo\' ? Foto 1: Reprodução ? Foto 2: Ministério de Gestão e Inovação/Reprodução  (Foto: foto reprodução)

O Ministério de Gestão e Inovação anunciou nesta sexta-feira (19) que a nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro:

-a unificação do campo "nome", sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil;

-a extinção do campo "sexo".

Os dois campos não existiam no modelo antigo de identidade, emitido nas últimas décadas em todo o país, mas foram estabelecidos após mudanças feitas na gestão anterior do governo federal.

O governo do presidente Lula chegou a criar um grupo de trabalho para discutir as alterações. O modelo imposto por Bolsonaro recebeu críticas do Ministério Público Federal e de entidades LGBTQIA+. Os estados têm até 6 de novembro para aderir à emissão do novo documento.

 

Nova carteira de identidade

O novo documento, que por enquanto é emitido apenas em 12 estados, vai substituir gradualmente o RG. E, em vez de ter um número próprio, vai usar o próprio CPF como identificação.

Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da Federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.

 

 




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