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Câmara dos Deputados pauta urgência de projeto que equipara aborto ao homicídio

Pelo texto, pena de quem realizar o aborto acima de 22 semanas de gestação aumenta de 10 para 20 anos, equiparando ao crime de homicídio simples

Publicada em 05/06/2024 às 14:45h

Gaúcha ZH


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Marina
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Câmara dos Deputados pauta urgência de projeto que equipara aborto ao homicídio
Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário a qualquer momento. Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados / Divulgação  (Foto: foto reprodução)

Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5), o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário a qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.

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Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a 10 anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

— Como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável — sustentou Sóstenes ao justificar o projeto.

Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio.

— Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio — destacou.




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