O governo do Estado protocolou nesta quinta-feira (18) na Assembleia Legislativa o projeto de lei que propõe a reestruturação do IPE Saúde. O texto do PLC 259/2023 traz algumas alterações em relação à proposta original apresentada pelo governo em abril.

Em 17 de abril, o governador Eduardo Leite (PSDB) detalhou a aliados uma proposta inicial de reestruturação do IPE Saúde. O primeiro pilar da proposta é o de auditoria e regulação, relativo à capacidade do plano de realizar contratações de profissionais, uso de tecnologia e redimensionamento de credenciados. O governo sugere ainda ampliar a negociação dos créditos a receber do plano junto ao Estado e a implantação de novas tabelas de remuneração para os profissionais e instituições credenciadas, buscando qualificar o atendimento e reajustando consultas, visitas hospitalares e procedimentos médicos.

O último eixo envolve o financiamento do IPE. O plano apresentado visa a manutenção do princípio da paridade entre Estado e servidores, com aumento da contribuição patronal, havendo aumento do valor pago pelo segurado, a contribuição de dependentes e a consideração da faixa etária dos segurados como elemento limitador para as mensalidades. Isso ampliaria a alíquota dos titulares de 3,1% para 3,6% e a alíquota do Estado no mesmo patamar. O valor acrescido por dependente seria um percentual definido a partir do valor de referência do titular do plano, conforme a idade do dependente.

A proposta entregue nesta quinta trouxe mudanças discutidas em reuniões com deputados e representantes dos servidores públicos estaduais e da categoria médica. Entre as alterações, está uma trava global que limita a contribuição dos servidores em 12% da remuneração, qualquer que seja o número de dependentes na família.

A tabela de contribuição para os dependentes também foi atualizada. Houve uma redução de valores em quase todas as faixas etárias em relação à primeira proposta. A faixa de cobrança para dependentes com menos de 24 anos, de R$ 49,28, foi mantida.

Nas demais faixas, em que os dependentes pagariam 40% do valor de referência para titulares, o percentual foi reduzido para 35%. Pela nova proposta, o dependente sob condição de invalidez ficará na faixa de menor contribuição: R$ 49,28, independentemente da idade.

Contudo, a proposta atual mantém o aumento da alíquota de 3,6% para os titulares, com a contribuição paritária do Estado aumentando o mesmo patamar. O aumento da alíquota é uma das principais reclamações dos servidores estaduais quanto à proposta.

Em caso de aprovação, o novo modelo de contribuição passaria a valer para os titulares na folha salarial seguinte à sanção da lei. Para os dependentes, depois de 90 dias após a sanção.

A proposta é uma tentativa do governo de equilibrar as contas do IPE Saúde, que vive uma grave crise financeira nos últimos. No ano passado, o déficit chegou a R$ 440 milhões. Além disso, a dívida com fornecedores referente a contas que excedem o prazo contratual de 60 dias totaliza R$ 250 milhões. O IPE Saúde atende cerca de 1 milhão de pessoas no Estado.

O projeto de lei tramitará em regime de urgência, o que significa que ele passará a trancar a pauta de votações da Assembleia Legislativa 30 dias após ser protocolada.

O Comando de Mobilização dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul avalia que, na discussão da reestruturação do IPE Saúde, o governador desconsidera que a responsabilidade de gerir e arcar com as dívidas de instituições públicas é do governo, e não do servidor público. Os sindicatos defendem que a solução para a crise no instituto passa pelo reajuste dos salários das categorias, já que o funcionalismo estadual está há nove anos sem reposição inflacionária.