O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acatou um mandado de segurança e derrubou a decisão que impedia a empresa IPM Sistemas de renovar contratos com órgãos públicos de todo o país. A empresa é investigada na Operação Cartas Marcadas, no Ministério Público, por suspeita de fraude em licitações em prefeituras do Rio Grande do Sul.

A decisão foi publicada na tarde de quarta-feira (22) e confirmada pelo advogado Aloíso Zimmer, que representa a IPM. O argumento usado pela defesa é de que a suspensão de contratos poderia gerar um apagão em serviços públicos de centenas de prefeituras e outros órgãos, como revelou GZH no dia 15 de novembro. As únicas exceções são para as prefeituras com contrato sob suspeita.

Por meio do sistema do Tribunal de Contas do Estado, GZH apurou que ao menos 14 órgãos públicos gaúchos em sua maioria prefeituras têm contratos que vencem ainda em 2023 com a IPM e podem ser impactados pela decisão judicial. Em Palmeira das Missões, por exemplo, o contrato venceu no dia 14. Desde então, o serviço é fornecido, mas sem contrato.

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A empresa fornece sistemas informatizados para órgãos públicos, como marcação de consultas, geração de guias de IPTU e sites.