Uma lei escrita por uma ferramenta de inteligência artificial foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) na última quinta-feira (23).

Proposto pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), o projeto de lei que isenta moradores de cobrança sobre a substituição do medidor de consumo de água, caso o objeto seja furtado, foi totalmente redigido pela ferramenta Chat GPT, da empresa OpenAI.

A "autoria" do projeto só foi revelada aos outros vereadores, ao prefeito e à população depois que a lei foi aprovada e sancionada.

"Nossa estratégia foi não comentar com ninguém que havia sido feita por inteligência artificial, justamente para deixar tramitar normalmente e fazer esse experimento", conta Ramiro Rosário.

Para que o ChatGPT elaborasse o texto do projeto de lei, o vereador pediu que a ferramenta criasse uma "lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) quando este for furtado".

A resposta da ferramenta foram oito artigos e uma justificativa, que foram enviados para o sistema interno da Câmara de Vereadores da cidade sem qualquer alteração. O texto passou por revisão, correção ortográfica e adequação à linguagem legislativa pela Seção de Redação Legislativa e, dessa forma, foi enviado às comissões, que o aprovaram, e posteriormente para votação em plenário.