As constantes falhas nos serviços de distribuição de energia, provocadas principalmente durante temporais no RS, como o que chegou a deixar 1,1 milhão de economias sem luz em janeiro, seguem provocando reações na Assembleia Legislativa. Entre os projetos protocolados nos primeiros dias do ano legislativo está o PL 11, da deputada Adriana Lara (PL), que defende cobranças automáticas de multas para quem ficar a partir de 24 horas sem luz. No entanto, a proposta pode esbarrar na Constituição Federal.

Na justificativa do projeto, a deputada diz que a proposta busca “garantir uma compensação justa aos consumidores pelos períodos de interrupção, incentivando as distribuidoras de energia elétrica a investirem em melhorias na qualidade do serviço prestado e a priorizarem a manutenção preventiva de suas redes, contribuindo também para a inovação técnica na área, na busca por evitar prejuízos financeiros”.

“É um projeto que já tramita também no Rio de Janeiro, porque a concessionária lá também não é das melhores. Trouxemos para cá, protocolamos, vou discutir com meus pares, certamente vai sofrer emendas e alterações, mas é um instrumento de pressão para a empresa”, afirmou Adriana, em participação no programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, na semana passada.

O texto prevê indenização de 10% do valor da fatura no período afetado em casos de falta de luz de 24 a 48 horas, de 30% para períodos de 48 a 72 horas e de 50% acima deste tempo sem energia elétrica no RS.