Prazos em todo o RS ficam suspensos até o primeiro dia útil seguinte ao fim do estado de emergência

     Em consequência dos danos ainda sentidos em razão da crise climática, o MPT suspende expediente presencial, prazos e atendimento ao público em todas as suas unidades no Rio Grande do Sul enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo do Estado. A medida, comunicada em portaria assinada neste dia 6/5 pela procuradora-chefe Denise Maria Schellenberger Fernandes, mantém o atendimento telepresencial.

     A portaria suspende prazos administrativos que vencerem nesse período, bem como os prazos em curso, prorrogando-os para o primeiro dia útil seguinte ao fim do estado de calamidade pública. As únicas atividades essenciais mantidas em todas as unidades do órgão no Estado serão as de segurança e manutenção. Fica facultado a procuradores e procuradoras a realização de audiências telepresenciais desde que haja condições mínimas de trabalho.

Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul

Assessoria de Comunicação