O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta sexta-feira (23/9) que Facebook, Twitter, TikTok e YouTube devem remover publicações do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, que usem o discurso feito na 77ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) com fins eleitorais. A retirada dos conteúdos das redes sociais deve ser realizada em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Na decisão, o ministro identificou "como maior risco à quebra de isonomia a alteração de contexto do discurso, para gerar a falsa percepção de que o vídeo demonstra apoio internacional à reeleição do atual presidente da República''.
Segundo Gonçalves, Bolsonaro aproximou "sua fala, como chefe de Estado, de temas reiteradamente repisados em sua campanha eleitoral". Assim, ele analisou que "mostra-se necessária a remoção do vídeo das redes sociais utilizadas pelo candidato à reeleição para realizar sua propaganda, a fim de fazer cessar os impactos anti-isonômicos do material produzido a partir de ocasião somente acessível ao atual chefe de Estado".
No entanto, o ministro considerou ser "incabível determinar a remoção do vídeo veiculado no canal da TV Brasil, que contempla a transmissão oficial do evento". Ele entendeu que se tratya de "ato oficial, cujo registro histórico se mostra relevante, inclusive para propiciar o acesso à informação acerca de fato já notório, amplamente discutido na imprensa".
Clique aqui para ler a decisão: https://www.conjur.com.br/dl/tse-bolsonaro-onu.pdf
Processo 0601188-04.2022.6.00.0000
